CONTRAN - Resolução nº 452, de 26 de Setembro de 2013

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Confira as principais vitórias obtidas pela Procuradoria Constitucional do CFOAB em 2022

A Procuradoria Constitucional, que compõe o sistema permanente da OAB Nacional em defesa da Constituição, encerrou 2022 com grandes conquistas para a advocacia e para a cidadania no Supremo Tribunal Federal (STF).

O papel fundamental do compliance na agenda ESG

Por Ricardo Alário.

Práticas sustentáveis são imprescindíveis para empresas se manterem no mercado

Webinar discutiu importância do ESG, PNPSA e Títulos Verdes.

Justiça dá prazo para finalização do procedimento de criação do Parque do Gandarela

Unidade de conservação será implantada em uma das áreas de maior relevância ecológica do estado, alvo da cobiça de grandes mineradoras

TST mantém membro de ONG como responsável em execução de sentença trabalhista

Para a ministra, o autor pretendia, sob alegação de nulidade, reformar decisão que determinou, na fase de execução, a sua inclusão no polo passivo da ação

Comissão analisa projeto que obriga empresas aéreas a indenizar passageiros vítimas de overbooking

Ruídos provenientes de edificações

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Terceirização ilícita. Vínculo de emprego.

Compliance e advocacia: até aonde vai a hipocrisia de algumas grandes empresas?

Por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo

Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços

A cota deve ser calculada pelo número total de empregados vinculados ao seu CNPJ.

Dono de lava-jato é condenado por morte de adolescente após “brincadeira” com compressor

Para a 1ª Turma, as condições da morte do jovem agrediram valores morais de toda a sociedade.

Segurança do trabalho: como adotar medidas preventivas e reduzir os riscos jurídicos?

Por Natália Tenório da Silva.

Brasil bate recorde no número de aquisições e fusões em 2021

Os princípios ESG já valem na Due Diligence e são valorizados para a negociação de empresas agrícolas.

Perdimento de carro alugado usado em crime aduaneiro exige prova contra locadora

O entendimento é da Primeira Turma.

Denunciados por mortes em incêndio na boate Kiss vão a júri popular

Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em decorrência de incêndio no interior da casa noturna, 242 pessoas morreram e outras 636 foram de alguma forma vitimadas.

TJMG mantém paralisação de atividades da Vale

Mineradora queria retomar trabalho em barragens e pediu aumento de prazo para apresentar documentos.

Mantida condenação de município e construtora por trabalho infantil em lixão de Porto Velho (RO)

A Turma rejeitou também recurso do Ministério Público do Trabalho, que pretendia que o valor da condenação fosse de R$ 5 milhões. No julgamento, os ministros destacaram a gravidade do problema.

Adicional de Insalubridade. FGTS. Diferenças. Horas Extras

Dano Moral. Indenização